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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RICARDO WANDERLEY DE AGUIAR

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DO NASCIMENTO COSTA em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO WANDERLEY DE AGUIAR em 19/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DO NASCIMENTO COSTA em 06/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(17)