Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028436-36.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028436-36.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), GIANE MARINES FIGUEIRO - CPF: 535.901.470-91 (REQUERENTE) e JOEL FIGUEIRO - CPF: 384.349.700-15 (REQUERENTE).

24/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de JOEL FIGUEIRO em 12/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de GIANE MARINES FIGUEIRO em 12/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

08/03/2026, 04:44

Publicado Sentença em 29/01/2026.

08/03/2026, 04:44

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOEL FIGUEIRO, GIANE MARINES FIGUEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028436-36.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:44

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 14:44

Sentença

•27/01/2026, 14:44

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), GIANE MARINES FIGUEIRO - CPF: 535.901.470-91 (REQUERENTE) e JOEL FIGUEIRO - CPF: 384.349.700-15 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOEL FIGUEIRO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIANE MARINES FIGUEIRO em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Sentença em 29/01/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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