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Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 47.898,29

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:03

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Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EMBARGADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

legal