Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000556-58.2024.8.08.0035 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000556-58.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 20/02/2026 para Sob sigilo.

20/02/2026, 13:12

Juntada de certidão

07/02/2026, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000556-58.2024.8.08.0035. Autor: REQUERENTE: M.R.R.S. INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REQUERIDO: FABIO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LU Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO 05 (CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: [Difamação, Ameaça, Contra a Mulher]

29/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

28/01/2026, 12:13

Juntada de certidão

26/09/2025, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:39

Expedição de Comunicação via central de mandados.

05/09/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2025, 15:22

Revogada a medida protetiva de Sob sigilo

05/09/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 17:58

Documentos

Sentença - Mandado

•05/09/2025, 15:22

Sentença - Mandado

•05/09/2025, 15:22

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2026 para Sob sigilo.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Edital - Intimação.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Revogada a medida protetiva de Sob sigilo

Conclusos para julgamento

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