Apelação / Remessa Necessária 0009955-04.2015.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Sigilo FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Alexandre Puppim - Vitoria

Partes do Processo

ONCOSUL ONCOLOGIA SUL CAPIXABA SERVICOS MEDICOS EPP

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS

OAB/ES 9219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

11/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

02/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/03/2026, 17:46

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

02/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/03/2026, 14:40

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

11/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:30

Despacho

•23/04/2026, 18:33

24/04/2026, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

02/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/03/2026, 17:46

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

02/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/03/2026, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 12:57

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:46

Conhecido o recurso de ONCOSUL ONCOLOGIA SUL CAPIXABA SERVIÇOS MEDICOS EPP (APELANTE) e provido

22/12/2025, 15:42

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

05/09/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 16:33

Acórdão

•30/01/2026, 12:46

Acórdão

•22/12/2025, 15:42

Relatório

•04/11/2025, 14:32

Despacho

•19/04/2024, 17:51