Usucapião 0000942-48.2015.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

PEDRO JOSE LUIZ FILHO

CPF

Autor

CARMELITA FERREIRA

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

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Central de Ajuda

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA MARTINS BORGES ROMGNA

OAB/ES 20578·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CARVALHO ROCHA

OAB/ES 22469·CPF·Representa: Autor

LARISSA CONTARINI HONORATO

OAB/ES 25681·CPF·Representa: Réu

MURILO CARNEIRO PIUMBINI

OAB/ES 37211·CPF·Representa: Réu

ANDRE RUSSO COUTINHO

OAB/ES 10852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PEDRO JOSE LUIZ FILHO

CPF

Autor

CARMELITA FERREIRA

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

CARMELITA FERREIRA

Terceiro

PERITO - FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

FABIO DA VITORIA SIMAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO BULHOES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LIVIA MARTINS BORGES ROMGNA

OAB/ES 20578·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CARVALHO ROCHA

OAB/ES 22469·CPF·Representa: Autor

LARISSA CONTARINI HONORATO

OAB/ES 25681·CPF·Representa: Réu

MURILO CARNEIRO PIUMBINI

OAB/ES 37211·CPF·Representa: Réu

ANDRE RUSSO COUTINHO

OAB/ES 10852·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA COSTA HONORATO

OAB/ES 5244·CPF·Representa: Réu

LETYCIA SILVA PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:05

Nomeado perito

09/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LUIZ FILHO em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CARMELITA FERREIRA em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CARMELITA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LUIZ FILHO em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2025.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2025.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

08/03/2026, 01:22

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:05

Nomeado perito

09/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:58

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:22

Decisão

•27/01/2026, 21:25

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Decorrido prazo de PEDRO JOSE LUIZ FILHO em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CARMELITA FERREIRA em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de CARMELITA FERREIRA em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LUIZ FILHO em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2025.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2025.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

08/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTES: PEDRO JOSÉ LUIZ FILHO e CARMELITA FERREIRA REQUERIDO: FABIO DA VITORIA SIMAS - DECISÃO - Diante da manifestação apresentada no ID 88882712, por meio da qual a Sociedade Perita informou, com fundam Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0000942-48.2015.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTES: PEDRO JOSÉ LUIZ FILHO e CARMELITA FERREIRA REQUERIDO: FABIO DA VITORIA SIMAS - DECISÃO - Diante da manifestação apresentada no ID 88882712, por meio da qual a Sociedade Perita informou, com fundam Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0000942-48.2015.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTES: PEDRO JOSÉ LUIZ FILHO e CARMELITA FERREIRA REQUERIDO: FABIO DA VITORIA SIMAS - DECISÃO - Diante da manifestação apresentada no ID 88882712, por meio da qual a Sociedade Perita informou, com fundam Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0000942-48.2015.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 13:22

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 13:22

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:16

Nomeado perito

27/01/2026, 21:25

Conclusos para decisão

27/01/2026, 21:08

Processo Inspecionado

26/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:21

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 08:47

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 08:47

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 08:47

Nomeado perito

04/12/2025, 16:54

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 14:06

Expedição de Intimação - Diário.

05/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:08

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARMELITA FERREIRA em 08/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Expedição de Intimação - Diário.

10/10/2025, 17:50

Expedição de Intimação - Diário.

10/10/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:15

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:23

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANDRE RUSSO COUTINHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

09/10/2025, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

05/10/2025, 03:15

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2025.

05/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

04/10/2025, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2025.

04/10/2025, 00:37

Expedição de Intimação - Diário.

29/09/2025, 17:50

Expedição de Intimação - Diário.

29/09/2025, 17:50

Expedição de Intimação - Diário.

29/09/2025, 17:50

Expedição de Intimação - Diário.

29/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de ANDRE RUSSO COUTINHO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de pedido de providências

02/07/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

29/06/2025, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 24/06/2025.

29/06/2025, 00:20

Expedição de Intimação eletrônica.

22/06/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de habilitações

28/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 08:46

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de pedido de providências

28/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de pedido de providências

28/02/2025, 09:31

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:03

Juntada de Ofício

27/01/2025, 14:05

Processo Inspecionado

27/01/2025, 14:05

Processo Inspecionado

27/01/2025, 14:04

Decorrido prazo de LIVIA MARTINS BORGES ROMGNA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:26

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:39

Processo Inspecionado

12/02/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

31/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de FABIO DA VITRIA SIMAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

13/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:39

Decisão

•04/12/2025, 16:54

Despacho

•10/10/2025, 09:15

Decisão - Ofício

•29/08/2025, 17:50

Despacho

•13/03/2025, 08:46

Despacho

•29/11/2024, 19:11

Despacho

•30/11/2023, 11:23