Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.542,60
Órgão julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JULENE SELVATICO
CPF
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE VILA PAVAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON GUTEMBERG COSTA
OAB/ES 7653·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 13:55
Conclusos para despacho
09/04/2026, 14:24
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:41
Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2026, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: JULENE SELVATICO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA PAVAO Advogado do(a)
REQUERENTE: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 DECISÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000481-22.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Trata-se de Embargos de De