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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.015,02

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA ROSELI VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE FILENON DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN ESTER SILVA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA ROSELI VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE FILENON DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FILENON DE SOUZA

CPF

Reu

ELLEN ESTER SILVA SOUZA

CPF

Reu

IRAILDO SANTOS MACHADO

CPF

Reu

JULIANA LINA FERREIRA SILVA

CPF

Reu

VERA LUCIA CORREA NASCIMENTO

CPF

Reu

BRUNA SILVA BRAVIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de FILENON DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 04:59

Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.

06/03/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MARIA ROSELI VIEIRA REQUERIDO: FILENON DE SOUZA, ELLEN ESTER SILVA SOUZA, JULIANA LINA FERREIRA SILVA, IRAILDO SANTOS MACHADO, VERA LUCIA CORREA NASCIMENTO, BRUNA SILVA BRAVIM REPRESENTANTE: ELLEN Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006905-97.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:25

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de FILENON DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho - Mandado

•26/01/2026, 19:39

Despacho

•10/09/2025, 17:16

28/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 04:59

Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.

06/03/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MARIA ROSELI VIEIRA REQUERIDO: FILENON DE SOUZA, ELLEN ESTER SILVA SOUZA, JULIANA LINA FERREIRA SILVA, IRAILDO SANTOS MACHADO, VERA LUCIA CORREA NASCIMENTO, BRUNA SILVA BRAVIM REPRESENTANTE: ELLEN Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006905-97.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

01/02/2026, 10:25

Expedição de Edital - Citação.

01/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSELI VIEIRA - CPF: 987.689.057-34 (REQUERENTE).

26/01/2026, 19:39

Processo Inspecionado

26/01/2026, 19:39

Recebida a emenda à inicial

26/01/2026, 19:39

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 10:40