Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011327-18.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIELE DE AQUINO DURAES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA COIMBRA COELHO

OAB/ES 19353·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR

OAB/ES 24574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DANIELE DE AQUINO DURAES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 25/01/2026 para DANIELE DE AQUINO DURAES - CPF: 120.607.957-61 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIELE DE AQUINO DURAES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE NETO JU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5011327-18.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2026, 14:02

Indeferida a petição inicial

25/01/2026, 14:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

25/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de contestação

13/01/2026, 13:33

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:48

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 25/01/2026 para DANIELE DE AQUINO DURAES - CPF: 120.607.957-61 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/01/2026, 14:02

Sentença

•25/01/2026, 14:02

10/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIELE DE AQUINO DURAES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE NETO JU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5011327-18.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2026, 14:02

Indeferida a petição inicial

25/01/2026, 14:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

25/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de contestação

13/01/2026, 13:33

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de contestação

15/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 22:00

Expedição de Intimação Diário.

24/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:32

Não Concedida a tutela provisória

24/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:41

Juntada de Informações

30/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão

24/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

23/10/2025, 19:04

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 19:04

Decisão

•24/11/2025, 16:32

Decisão

•24/11/2025, 16:31

Despacho

•24/10/2025, 15:47