Execução Fiscal 5007281-18.2022.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.133,46

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

J. H. PAULI FILHO SERVICOS TOPOGRAFICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA FARDIM ANTUNES

OAB/ES 18937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de J. H. PAULI FILHO SERVICOS TOPOGRAFICOS em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

07/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito após o ajuizamento da ação. Sendo assim, considerando que o Executado adimpliu os débitos tributários, julgo EXTINTO o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a ser reduzida para 5%(cinco por cento), caso o pagamento do débi

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de providências

21/10/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de pedido de providências

13/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 14:20

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de J. H. PAULI FILHO SERVICOS TOPOGRAFICOS em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

07/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Embargos de Declaração

•04/02/2026, 15:19

Sentença

•02/02/2026, 14:38

04/02/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito após o ajuizamento da ação. Sendo assim, considerando que o Executado adimpliu os débitos tributários, julgo EXTINTO o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a ser reduzida para 5%(cinco por cento), caso o pagamento do débi

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de providências

21/10/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de pedido de providências

13/11/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de pedido de providências

05/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 15:30

Juntada de Aviso de Recebimento

31/08/2023, 16:05

Expedição de carta postal - citação.

19/06/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:27

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 15:34

Sentença

•15/12/2025, 16:46

Decisão

•06/09/2024, 14:20

Despacho - Mandado

•26/09/2022, 17:27