Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000158-27.2023.8.08.0042 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000158-27.2023.8.08.0042 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e NILO AFONSO COSTALONGA - CPF: 910.204.097-20 (REU).

06/05/2026, 15:27

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de NILO AFONSO COSTALONGA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Juntada de certidão

31/03/2026, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 00:53

Juntada de Mandado

24/02/2026, 13:36

Expedição de Mandado - Intimação.

24/02/2026, 13:34

Juntada de Mandado

05/02/2026, 18:13

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NILO AFONSO COSTALONGA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 0000158-27.2023.8.08.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 21:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de NILO AFONSO COSTALONGA - CPF: 910.204.097-20 (REU)

20/01/2026, 21:40

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 21:40

Sentença

•20/01/2026, 21:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e NILO AFONSO COSTALONGA - CPF: 910.204.097-20 (REU).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NILO AFONSO COSTALONGA em 14/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de NILO AFONSO COSTALONGA - CPF: 910.204.097-20 (REU)

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