Apelação Cível 5004231-45.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

BANESTES

Terceiro

BANESTES S/A

Terceiro

BANCO BANESTES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FRISSO RABELO

OAB/ES 6944·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIAS MELLO

OAB/ES 17367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

BANESTES

Terceiro

BANESTES S/A

Terceiro

BANCO BANESTES

Terceiro

BANCO BANTESTES

Terceiro

SERGIO BERNARDO CORDEIRO

Terceiro

MARIA JOSE GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 16:44

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - julgamento

09/04/2026, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 11:45

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

06/03/2026, 17:03

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

06/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(60)

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.

16/04/2026, 16:44

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 16:44

Acórdão

•09/04/2026, 18:00

09/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - julgamento

09/04/2026, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 11:45

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

06/03/2026, 17:03

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

06/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 14:09

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 18:30

Negado seguimento a Recurso de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (APELANTE)

20/01/2026, 18:30

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

12/12/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

03/12/2025, 16:18

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação eletrônica em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Expedição de Intimação - Diário.

08/11/2025, 19:23

Expedição de Intimação - Diário.

08/11/2025, 19:23

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (APELANTE) e não-provido

24/10/2025, 13:33

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 12:44

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

05/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 15:42

Expedição de Intimação - Diário.

23/07/2025, 17:04

Expedição de Intimação - Diário.

23/07/2025, 17:04

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (APELADO) e não-provido

23/07/2025, 13:37

Juntada de certidão - julgamento

16/07/2025, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/07/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/06/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta

26/05/2025, 12:57

Recebidos os autos

21/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

21/05/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 09:30

Relatório

•10/03/2026, 11:45

Decisão

•20/01/2026, 18:30

Acórdão

•08/11/2025, 19:22

Acórdão

•24/10/2025, 13:33

Relatório

•28/08/2025, 12:44

Acórdão

•23/07/2025, 17:04

Acórdão

•23/07/2025, 13:37

Relatório

•26/05/2025, 12:57

Decisão - Carta

•10/04/2025, 09:20

Despacho

•19/03/2025, 16:39

Sentença

•11/07/2024, 15:11

Decisão

•11/03/2024, 13:12

Despacho

•31/03/2023, 17:24

Todos os documentos(27)

Acórdão

•16/04/2026, 16:44

Acórdão

•09/04/2026, 18:00

Relatório

•10/03/2026, 11:45

Decisão

•20/01/2026, 18:30

Acórdão

•08/11/2025, 19:22

Acórdão

•24/10/2025, 13:33

Relatório

•28/08/2025, 12:44

Acórdão

•23/07/2025, 17:04

Acórdão

•23/07/2025, 13:37

Relatório

•26/05/2025, 12:57

Decisão - Carta

•10/04/2025, 09:20

Despacho

•19/03/2025, 16:39

Sentença

•11/07/2024, 15:11

Decisão

•11/03/2024, 13:12

Despacho

•31/03/2023, 17:24

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:42

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:42

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:42

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:42

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:42

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:42

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:27

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:27

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:27

Documento de comprovação

•30/01/2023, 16:27

Decisão - Mandado

•20/09/2022, 14:40

Despacho

•30/03/2022, 15:19