Execução de Título Extrajudicial 0009194-65.2018.8.08.0011 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 00:06

Publicado Sentença em 06/05/2026.

08/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: NEMER MARMORES E GRANITOS SA, LINCOLN NEMER SALLES EXECUTADO: MARIA HELENA NEMER SALLES, MARIA CECILIA NEMER SALLES MARAO, AUGUSTO LINCOLN DE REZENDE SALLES, ESTEVAO NEMER SALLES, EDUARDO CRUZ MARAO = S E N T E N Ç A = homologação de acordo suspensão ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 0009194-65.2018.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em Inspeção/2026. 1. Trata-se de ação de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente com pedido liminar inaudita altera pars, convertida em execução de título extrajudicial (vide págs. 64/65 do arquivo 00091946520188080011 VOL 001 PARTE 02.pdf do drive), ajuizada por Cooperativa de Crédito Credirochas - Sicoob Credirochas em face de Nemer Mármores e Granitos S/A, Augusto Lincoln de Rezende Salles, Maria Helena Nemer Salles, Lincoln Nemer Sales, Estevão Nemer Salles, Maria Cecilia Nemer Salles Marão e Eduardo Cruz Marão, todos devidamente qualificados nos autos, na qual as partes, nos ID’s 96053672 e 96053675, realizaram acordo, postulando por sua homologação e a extinção do feito. Breve relatório. DECIDO. 2. Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo ID 96053675. Postergo a extinção deste cumprimento de sentença para após o término do prazo de suspensão determinado no item '5.' desta sentença e a respectiva satisfação da obrigação, conforme acordado entre as partes. 3. Honorários na forma transigida (vide ‘cláusula oitiva’ do acordo ID 96053675). Custas iniciais quitadas (vide pág. 35 do arquivo 00091946520188080011 VOL 001 PARTE 02.pdf do drive) e sem as remanescentes em homagem ao acordo e por força do § 3º do art. 90 do CPC, que dispensa as partes de pagá-las caso realizarem acordo antes da sentença, aplicável subsidiariamente às execuções na forma do parágrafo único do art. 771. 4. Em cumprimento ao requerido pela parte exequente no ID 96053672, seguem espelhos do Sistema SisbaJUD, comprovando o desbloqueio de todos os valores constritos nas contas bancárias dos executados. Segue também espelho do Sistema RenaJUD, comprovando a baixa da restrição de 'circulação' inserida no ID 87128930 sobre os veículos I/Kia Sportage EX2 OFFG4, placa PPA-7639/ES, R/Líder CB 01, placa KYA-8435/RJ, Reb/Boby Terra Nova BT B, placa MSL-5286/ES, Honda/Civic LXS, placa MSR-4545/ES e Reb/Mobitechs MBT 03, placa CLT-4347/ES, mantendo contudo a restrição de ‘transferência’ inserida sobre tais bens (vide págs. 37 e 40 do arquivo 00091946520188080011 VOL 001 PARTE 04.pdf do drive), conforme requerido (vide item ‘v)’ da petição ID 96053672). Outrossim, torno sem efeito/desconstituo a penhora de percentual do benefício previdenciário da executada Maria Helena Nemer Salles, deferida no capítulo ‘5.’ da decisão ID 94655045, oficiando-se ao INSS, solicitando o levantamento da penhora e interrupção dos descontos, se necessário. No mais, mantenho as demais penhoras/bloqueios/restrições/averbações realizadas nos autos, até a quitação integral do acordo. 5. Por fim, considerando o ajustado entre as partes no acordo ID 96053675, nos termos dos arts. 313, inc. II e 922 do CPC, suspendo esta execução durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, por 4 (quatro) meses ou até 28/08/2026. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. 6. Eventual descumprimento do acordo importará no prosseguimento da presente execução (art. 922, Parágrafo Único, CPC). 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos. Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o inc. XXI do art. 438 do Tomo I do Código de Normas da CGJ/ES, e, apresentada (ou não) a resposta recursal, expeça-se a certidão de remessa prevista no Ato Normativo Conjunto TJES/CGJES nº7/2015, e, na sequência, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos. Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração, fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º do CPC. 8. Transitada em julgado, certifique-se, e, na sequência, remetam-se/encaminhem-se o processo para tarefa própria, com controle trimestral, até o encerramento do prazo de suspensão ou manifestação das partes, procedendo-se às anotações e registros devidos no Sistema PJe. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/05/2026, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2026, 15:07

Processo Inspecionado

04/05/2026, 15:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de AUGUSTO LINCOLN DE REZENDE SALLES - CPF: 014.641.247-87 (EXECUTADO), COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.358.914/0001-17 (INTERESSADO), EDUARDO CRUZ MARAO - CPF: 850.104.057-68 (EXECUTADO), ESTEVAO NEMER SALLES - CPF: 020.127.787-55 (EXECUTADO), LINCOLN NEMER SALLES - CPF: 151.388.598-70 (INTERESSADO), MARIA CECILIA NEMER SALLES MARAO - CPF: 005.148.987-20 (EXECUTADO), MARIA HELENA NEMER SALLES - CPF: 749.203.757-00 (EXECUTADO) e NEMER MARMORES E GRANITOS SA - CNPJ: 27.189.513/0001-49 (INTERESSADO)

04/05/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 13:42

Processo Inspecionado

08/04/2026, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de habilitações

05/02/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Intimo para conhecimento da petição id 89729267 e documentos anexos.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/01/2026, 13:45

Decretada a indisponibilidade de bens

06/01/2026, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 14:08

Juntada de Alvará

03/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de NEMER MARMORES E GRANITOS SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTEVAO NEMER SALLES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA NEMER SALLES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de AUGUSTO LINCOLN DE REZENDE SALLES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA CECILIA NEMER SALLES MARAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de LINCOLN NEMER SALLES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA NEMER SALLES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de NEMER MARMORES E GRANITOS SA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTEVAO NEMER SALLES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de LINCOLN NEMER SALLES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA CECILIA NEMER SALLES MARAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de AUGUSTO LINCOLN DE REZENDE SALLES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 17:53

Processo Inspecionado

07/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 12:47

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Sentença em 06/05/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Processo Inspecionado

Juntada de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Inspecionado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Outros documentos

Conclusos para decisão

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