Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004530-16.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

VANDELINO JAVARINI

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEISIANE SAIBEL

OAB/ES 15156·CPF·Representa: Autor

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB/ES 12069·CPF·Representa: Réu

RAFAELA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 17550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para VANDELINO JAVARINI - CPF: 416.285.947-72 (REQUERENTE).

31/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de SAAE DE SÃO MATEUS em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 04:56

Publicado Sentença em 06/02/2026.

03/03/2026, 04:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de renúncia de prazo

19/02/2026, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANDELINO JAVARINI REQUERIDO: SAAE DE SÃO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004530-16.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/02/2026, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:48

Expedição de Intimação - Diário.

11/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 15:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para VANDELINO JAVARINI - CPF: 416.285.947-72 (REQUERENTE).

31/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de SAAE DE SÃO MATEUS em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 18:10

Sentença

•03/02/2026, 18:10

03/03/2026, 04:56

Publicado Sentença em 06/02/2026.

03/03/2026, 04:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de renúncia de prazo

19/02/2026, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANDELINO JAVARINI REQUERIDO: SAAE DE SÃO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004530-16.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/02/2026, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:48

Expedição de Intimação - Diário.

11/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de habilitações

02/12/2025, 15:52

Expedição de Intimação Diário.

06/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 04:58

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:58

Expedição de Intimação - Diário.

22/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de habilitações

09/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 17:06

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de habilitações

21/01/2025, 10:37

Expedição de #Não preenchido#.

20/01/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 08/08/2024 para SAAE DE SÃO MATEUS - CNPJ: 27.998.368/0001-47 (REQUERIDO).

09/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de renúncia de prazo

05/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de VANDELINO JAVARINI em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:15

Publicado Intimação - Diário em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 01:11

Expedição de intimação - diário.

04/07/2024, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido de VANDELINO JAVARINI - CPF: 416.285.947-72 (REQUERENTE).

27/05/2024, 15:43

Processo Inspecionado

11/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 10:22

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2023 13:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

19/12/2023, 15:54

Expedição de Termo de Audiência.

19/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 15:20

Publicado Intimação - Diário em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:10

Expedição de intimação - diário.

05/09/2023, 15:18

Expedição de citação eletrônica.

31/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/08/2023, 13:50

Audiência Conciliação designada para 19/12/2023 13:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

15/08/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:47

Despacho

•04/11/2025, 17:00

Despacho

•04/11/2025, 17:00

Despacho

•01/07/2025, 16:23

Despacho

•01/11/2024, 15:17

Sentença

•27/05/2024, 15:43

Despacho

•16/10/2023, 17:51

Despacho

•28/08/2023, 13:36