Apelação / Remessa Necessária 0005481-42.2016.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.561,29

Órgão julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível - Sao Mateus 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Marianne Judice de Mattos - Vitoria

Partes do Processo

GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANDA PIROLA MARTINS

OAB/ES 25156·CPF·Representa: Autor

LUANDA PIROLA MARTINS

OAB/ES 25156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - julgamento

29/04/2026, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 07:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2026, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 17:30

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

11/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS DIAS em 28/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:50

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 15:49

Todas as movimentações(55)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - julgamento

29/04/2026, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 07:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 18:14

Relatório

•17/03/2026, 17:23

26/03/2026, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 17:30

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

11/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS DIAS em 28/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:50

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

15/12/2025, 13:10

Recebidos os autos

15/12/2025, 13:10

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

15/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/12/2025, 13:08

Recebidos os autos

15/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2025, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2025, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 18:13

Determinação de redistribuição por prevenção

11/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

11/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS DIAS em 01/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

15/08/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 10/07/2025.

15/08/2025, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 22:27

Expedição de Intimação - Diário.

08/07/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - CNPJ: 28.539.872/0001-41 (APELANTE) e não-provido

07/07/2025, 15:42

Juntada de certidão - julgamento

03/07/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 22:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 12:44

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA

21/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 07:27

Recebidos os autos

19/11/2024, 09:52

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA

19/11/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 09:52

Despacho

•08/01/2026, 15:50

Despacho

•08/01/2026, 15:49

Despacho

•08/01/2026, 15:33

Despacho

•08/01/2026, 15:33

Despacho

•15/12/2025, 15:19

Decisão

•11/12/2025, 18:13

Acórdão

•08/07/2025, 14:09

Acórdão

•08/07/2025, 14:07

Acórdão

•07/07/2025, 15:42

Relatório

•30/05/2025, 12:44

Despacho

•10/12/2024, 14:07

Despacho

•24/11/2024, 07:27

Sentença

•20/11/2023, 13:15

Todos os documentos(16)

Acórdão

•12/05/2026, 18:14

Relatório

•17/03/2026, 17:23

Despacho

•08/01/2026, 15:50

Despacho

•08/01/2026, 15:49

Despacho

•08/01/2026, 15:33

Despacho

•08/01/2026, 15:33

Despacho

•15/12/2025, 15:19

Decisão

•11/12/2025, 18:13

Acórdão

•08/07/2025, 14:09

Acórdão

•08/07/2025, 14:07

Acórdão

•07/07/2025, 15:42

Relatório

•30/05/2025, 12:44

Despacho

•10/12/2024, 14:07

Despacho

•24/11/2024, 07:27

Sentença

•20/11/2023, 13:15

Decisão - Mandado

•07/11/2022, 18:57