Agravo em Recurso Especial 0005865-51.2019.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Linhares - 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

ERICK SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

ELNATAN SOARES MARTINS

OAB/ES 24248·CPF·Representa: Autor

MARCOS CUNHA CABRAL

OAB/ES 20273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757342/2025

20/08/2025, 18:42

Protocolizada Petição 757342/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ERICK SILVA PEREIRA

15/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/08/2025, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2025 e término em 05/08/2025, para ERICK SILVA PEREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

06/08/2025, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/07/2025

01/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502245439. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757342/2025

20/08/2025, 18:42

Protocolizada Petição 757342/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:00

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ERICK SILVA PEREIRA

15/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/08/2025, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2025 e término em 05/08/2025, para ERICK SILVA PEREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

06/08/2025, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/07/2025

01/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502245439. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/06/2025, 16:39