Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000695-06.2025.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLY QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA AUGUSTA QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SAAE DE JERONIMO MONTEIRO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO - CNPJ: 27.165.653/0001-87 (REQUERIDO).

24/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA QUEIROZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:32

Juntada de certidão

21/03/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO - CNPJ: 27.165.653/0001-87 (REQUERIDO).

24/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 15:57

Decisão - Mandado

•14/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA QUEIROZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:32

Juntada de certidão

21/03/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:00

Julgado procedente o pedido de MARIA AUGUSTA QUEIROZ - CPF: 006.940.097-09 (REQUERENTE).

17/03/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA QUEIROZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

11/02/2026, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA AUGUSTA QUEIROZ REPRESENTANTE: CARLY QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao para que, no prazo de 05 dias, indique se possui outras provas a produzir, sob pena de precl Intimação - Diário - 5000695-06.2025.8.08.0029

09/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:14

Expedição de Mandado - Intimação.

06/02/2026, 11:21

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:23

Juntada de Certidão

19/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de contestação

26/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:16

Juntada de certidão

18/11/2025, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 03:27

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:55

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:12

Expedição de Citação eletrônica.

14/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2025, 14:02

Concedida a tutela provisória

14/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/11/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 13:42