Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000844-89.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.891,35

Órgão julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESMERALDA CECILIA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MEIRELLES PAULO

OAB/ES 16572·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 19:08

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESMERALDA CECILIA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de ESMERALDA CECILIA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

07/03/2026, 01:41

Publicado Decisão - Mandado em 10/02/2026.

07/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 01:41

Publicado Decisão em 23/02/2026.

07/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESMERALDA CECILIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: KAMILA MEIRELLES PAULO - ES16572 DECISÃO / M ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000844-89.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 19:08

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:30

Decisão

•11/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESMERALDA CECILIA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:57

Decorrido prazo de ESMERALDA CECILIA DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

07/03/2026, 01:41

Publicado Decisão - Mandado em 10/02/2026.

07/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 01:41

Publicado Decisão em 23/02/2026.

07/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESMERALDA CECILIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: KAMILA MEIRELLES PAULO - ES16572 DECISÃO / M ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000844-89.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESMERALDA CECILIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: KAMILA MEIRELLES PAULO - ES16572 DECISÃO / M Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000844-89.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:41

Expedição de Intimação Diário.

06/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

06/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:33

Não Concedida a tutela provisória

05/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

02/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:50

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 11:50

Decisão - Mandado

•05/02/2026, 17:33

Decisão - Mandado

•05/02/2026, 17:33