Ação Penal - Procedimento Sumário 0000052-20.2025.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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—

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA

OAB/ES 9643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ABRAAO DELFINO RODRIGUES

CPF

Reu

REGINA DELFINO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 15:00, Alegre - 2ª Vara.

06/04/2026, 14:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

31/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ABRAAO DELFINO RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de REGINA DELFINO RODRIGUES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ABRAAO DELFINO RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 01:44

Juntada de certidão

07/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

07/03/2026, 01:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 15:00, Alegre - 2ª Vara.

06/04/2026, 14:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•31/03/2026, 12:21

Despacho

•06/02/2026, 15:37

31/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ABRAAO DELFINO RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de REGINA DELFINO RODRIGUES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ABRAAO DELFINO RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 01:44

Juntada de certidão

07/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

07/03/2026, 01:00

Publicado Despacho em 10/02/2026.

07/03/2026, 01:00

Juntada de certidão

07/03/2026, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

07/03/2026, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ABRAAO DELFINO RODRIGUES DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Verifico que os elementos de cognição até então produzidos demonstram a e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000052-20.2025.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/02/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 15:45

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:35

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2026 15:00, Alegre - 2ª Vara.

31/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:21

Publicado Decisão em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:21

Expedição de Intimação - Diário.

25/06/2025, 15:33

Nomeado defensor dativo

13/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

13/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de ABRAAO DELFINO RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:08

Juntada de certidão

29/05/2025, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 00:54

Expedição de Mandado - Citação.

07/05/2025, 12:16

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/05/2025, 12:15

Recebida a denúncia contra ABRAAO DELFINO RODRIGUES - CPF: 233.357.557-31 (FLAGRANTEADO)

06/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de inquérito policial

14/04/2025, 12:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/04/2025, 17:43

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao ALEGRE - 2ª VARA

11/04/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de incompetência

11/04/2025, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para ALEGRE - CONTADORIA

09/04/2025, 14:01

Audiência de custódia realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/04/2025 13:07, #{local}.

09/04/2025, 13:59

Concedida a Liberdade provisória de ABRAAO DELFINO RODRIGUES.

09/04/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 13:09

Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2025 10:00, #{local}.

08/04/2025, 13:07

Despacho

•25/09/2025, 15:06

Decisão

•25/06/2025, 15:33

Decisão

•13/06/2025, 15:02

Decisão - Mandado

•07/05/2025, 12:16

Decisão - Mandado

•06/05/2025, 13:47