Apelação / Remessa Necessária 0020342-84.2016.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.160.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Linhares 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO

OAB/ES 2977·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES

OAB/ES 14559·CPF·Representa: Réu

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO

OAB/ES 11538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 13:41

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2026, 13:41

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

14/04/2026, 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

14/04/2026, 12:38

Recebidos os autos

14/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

17/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

17/03/2026, 13:01

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

02/03/2026, 16:53

Todas as movimentações(25)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 13:41

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2026, 13:41

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

Documentos

Relatório

•17/04/2026, 13:41

Despacho

•04/03/2026, 17:49

14/04/2026, 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

14/04/2026, 12:38

Recebidos os autos

14/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

17/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

17/03/2026, 13:01

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

02/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:30

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

05/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

10/09/2025, 18:04

Decisão

•16/11/2025, 16:24