Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000468-47.2025.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.796,50

Órgão julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

SILVANY RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de SILVANY RIBEIRO DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

09/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

09/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVANY RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000468-47.2025.8.08.0051 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta p

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:14

Extinto o processo por desistência

07/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2025, 21:34

Juntada de Petição de desistência da ação

22/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de SILVANY RIBEIRO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 15:58

Todas as movimentações(20)

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de SILVANY RIBEIRO DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 12:10

Decisão

•31/05/2025, 20:06

09/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

09/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVANY RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000468-47.2025.8.08.0051 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta p

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:14

Extinto o processo por desistência

07/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2025, 21:34

Juntada de Petição de desistência da ação

22/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de SILVANY RIBEIRO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 20:06

Processo Inspecionado

31/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão

31/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 11:04

Decisão

•31/05/2025, 20:06