Execução Fiscal 0000122-53.2003.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.876,00

Órgão julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GLORIA VIGUINI BADA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

GLORIA VIGUINI BADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de GLORIA VIGUINI BADA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

06/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 11/02/2026.

06/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução fiscal ajuizada ajuizada para satisfação da dívida versada na CDA que instrui a petição inicial. Pois bem. O Supremo Tribunal Federal, vem entendendo ser legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência do interesse de agir, conforme deliberado no RE 1.355.208, que deu origem ao Tema 1184, cujas teses, de efeito vinculante, tem o seguinte teor: “1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:15

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:04

Publicado Despacho - Carta em 16/05/2025.

18/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:57

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de GLORIA VIGUINI BADA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

06/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 11/02/2026.

06/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 13:15

Sentença

•09/02/2026, 13:15

26/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução fiscal ajuizada ajuizada para satisfação da dívida versada na CDA que instrui a petição inicial. Pois bem. O Supremo Tribunal Federal, vem entendendo ser legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência do interesse de agir, conforme deliberado no RE 1.355.208, que deu origem ao Tema 1184, cujas teses, de efeito vinculante, tem o seguinte teor: “1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:15

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:04

Publicado Despacho - Carta em 16/05/2025.

18/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:57

Expedição de Intimação Diário.

14/05/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:29

Juntada de Certidão

25/09/2024, 12:28

Despacho - Carta

•09/05/2025, 15:08