Execução Fiscal 0000507-43.2016.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2016

Valor da Causa

R$ 555,15

Órgão julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MOREIRA MIRANDA

Terceiro

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ CARLOS MOREIRA MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ

OAB/ES 27850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:55

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000507-43.2016.8.08.0020. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 CERTIDÃO Certifico que a remessa deste processo para Instância Superior foi precedida da verificação/retificação dos dados cadastrais, em atenção ao explicitado nos Atos Normativos Conjuntos nº 007/2015 e 006/2024, conforme abaixo relacionado: 1. Número do 1.1 Processo ref

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 15:10

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de despacho

09/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/03/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:51

Juntada de Aviso de Recebimento

27/08/2024, 12:55

Expedição de carta postal - intimação.

16/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:55

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 13:48

Despacho

•05/08/2025, 07:53

03/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000507-43.2016.8.08.0020. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 CERTIDÃO Certifico que a remessa deste processo para Instância Superior foi precedida da verificação/retificação dos dados cadastrais, em atenção ao explicitado nos Atos Normativos Conjuntos nº 007/2015 e 006/2024, conforme abaixo relacionado: 1. Número do 1.1 Processo ref

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 15:10

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de despacho

09/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/03/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:51

Juntada de Aviso de Recebimento

27/08/2024, 12:55

Expedição de carta postal - intimação.

16/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 14:40

Juntada de Certidão

14/08/2024, 17:45

Expedição de carta postal - intimação.

01/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:19

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:22

Juntada de Certidão

22/07/2024, 16:57

Expedição de mandado - intimação.

17/07/2024, 13:55

Juntada de Aviso de Recebimento

16/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:14

Expedição de carta postal - intimação.

10/06/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

10/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

23/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2023, 14:35

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2023, 14:50

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2023, 14:48

Processo Inspecionado

03/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2023, 09:01

Expedição de intimação eletrônica.

08/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 26/09/2022 23:59.

30/09/2022, 06:34

Expedição de intimação eletrônica.

20/09/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:17

Expedição de intimação eletrônica.

09/09/2022, 15:06

Decisão Monocrática

•13/05/2025, 13:14

Despacho

•24/03/2025, 17:17

Sentença

•01/08/2024, 16:13

Despacho

•10/06/2024, 16:08

Despacho

•01/11/2023, 15:48

Despacho

•25/04/2023, 11:23

Despacho

•03/04/2023, 14:48

Despacho

•30/01/2023, 16:44

Despacho

•15/09/2022, 13:47