Procedimento Comum Cível 0004987-72.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 960.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DE PAOLI GONTIJO

OAB/RJ 93448·CPF·Representa: Autor

CASSIO BARROS FRANZONI

OAB/ES 23785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 23/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/03/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

10/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIO BARROS FRANZONI - ES23785, RENATA D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 0004987-72.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:02

Juntada de Ofício

05/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição inicial

05/12/2025, 15:34

Documentos

Decisão Monocrática

•05/12/2025, 15:14

Despacho

•05/12/2025, 14:25