Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 5016075-57.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cariacica

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FREDERICO FUNKE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADELAIDE DE JESUS SANTANA

OAB/ES 38017·CPF·Representa: Réu

KLEYJANNE JARETA LYRIO

OAB/ES 32641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FREDERICO FUNKE DE ARAUJO

CPF

Reu

SATILIO ADILON AMANCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de SATILIO ADILON AMANCIO em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 02:51

Publicado Sentença em 11/02/2026.

07/03/2026, 02:51

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: FREDERICO FUNKE DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERIDO: ADELAIDE DE JESUS SANTANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5016075-57.2024.8.08.0012 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:33

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de SATILIO ADILON AMANCIO em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 02:51

Publicado Sentença em 11/02/2026.

07/03/2026, 02:51

Conclusos para decisão

Documentos

Parecer do Ministério Público

•11/02/2026, 17:09

Sentença

•09/02/2026, 15:56

26/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: FREDERICO FUNKE DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERIDO: ADELAIDE DE JESUS SANTANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5016075-57.2024.8.08.0012 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 02:39

Juntada de certidão

21/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:33

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:33

Expedição de Intimação - Diário.

15/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:08

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:37

Decorrido prazo de FREDERICO FUNKE DE ARAUJO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 23:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

18/09/2025, 13:51

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:26

Expedição de Intimação Diário.

16/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FREDERICO FUNKE DE ARAUJO - CPF: 034.405.305-90 (REQUERIDO)

16/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:17

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 20:07

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:31

Expedição de Mandado - Intimação.

14/08/2025, 15:10

Juntada de Mandado - Intimação

08/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de parecer do ministério público

28/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:32

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de parecer do ministério público

16/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:29

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de FREDERICO FUNKE DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 01:48

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de parecer do ministério público

28/05/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 15:54

Concedida medida cautelar criminal

23/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de parecer do ministério público

15/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de comunicação de descumprimento de medida protetiva

05/05/2025, 11:05

Juntada de certidão

16/04/2025, 16:36

Juntada de Informações

27/03/2025, 17:33

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:46

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:39

Desentranhado o documento

18/12/2024, 18:49

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:48

Homologada a Transação Penal de FREDERICO FUNKE DE ARAUJO - CPF: 034.405.305-90 (REQUERIDO)

29/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:37

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

18/10/2024, 17:36

Expedição de Termo de Audiência.

18/10/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de parecer do ministério público

19/09/2024, 12:51

Juntada de Informações

17/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:04

Expedição de mandado - intimação.

17/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:02

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

06/09/2024, 17:46

Concedida medida cautelar criminal

26/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de parecer do ministério público

21/08/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:49

Sentença

•09/02/2026, 15:56

Despacho

•27/01/2026, 14:33

Despacho

•27/01/2026, 14:33

Despacho

•13/10/2025, 16:59

Despacho

•13/10/2025, 16:59

Parecer do Ministério Público

•18/09/2025, 13:51

Sentença

•16/09/2025, 16:22

Sentença

•16/09/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 17:47

Despacho

•25/07/2025, 16:22

Despacho

•25/07/2025, 16:22

Parecer do Ministério Público

•28/05/2025, 12:37

Decisão

•26/05/2025, 17:20

Todos os documentos(19)

Parecer do Ministério Público

•11/02/2026, 17:09

Sentença

•09/02/2026, 15:56

Sentença

•09/02/2026, 15:56

Despacho

•27/01/2026, 14:33

Despacho

•27/01/2026, 14:33

Despacho

•13/10/2025, 16:59

Despacho

•13/10/2025, 16:59

Parecer do Ministério Público

•18/09/2025, 13:51

Sentença

•16/09/2025, 16:22

Sentença

•16/09/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 17:47

Despacho

•25/07/2025, 16:22

Despacho

•25/07/2025, 16:22

Parecer do Ministério Público

•28/05/2025, 12:37

Decisão

•26/05/2025, 17:20

Decisão

•23/05/2025, 15:54

Decisão

•23/05/2025, 15:54

Sentença

•29/10/2024, 14:38

Decisão

•26/08/2024, 17:17