Procedimento Comum Cível 5008575-73.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILSON DE OLIVEIRA AGUIAR NETO

OAB/ES 25126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2025.

08/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

08/03/2026, 04:51

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:15

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 00:23

Decisão

•12/12/2025, 23:52

11/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2025.

08/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

08/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

08/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 26/11/2025.

08/03/2026, 04:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: ILSON DE OLIVEIRA AGUIAR NETO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5008575-73.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2026, 00:23

Processo Inspecionado

10/02/2026, 00:23

Nomeado perito

10/02/2026, 00:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.

18/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 23:52

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 11:14

Expedição de Intimação eletrônica.

24/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de réplica

17/11/2025, 17:57

Expedição de Intimação - Diário.

22/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de contestação

09/10/2025, 16:14

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 04:34

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.

24/08/2025, 04:34

Expedição de Citação eletrônica.

20/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2025, 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 044.347.186-06 (REQUERENTE).

19/08/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:43

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 16:26

Despacho

•18/11/2025, 16:57

Decisão

•19/08/2025, 18:17