Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000323-39.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROMEL JORGE PUPPIN

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA

OAB/ES 14195·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DA MOTA DE SOUZA

OAB/ES 22736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROMEL JORGE PUPPIN

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

THELMA PUPPIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de ROMEL JORGE PUPPIN em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 19/02/2026.

06/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 04:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROMEL JORGE PUPPIN REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMEN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5000323-39.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:08

Processo Inspecionado

11/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:53

Processo Reativado

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 14:25

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de ROMEL JORGE PUPPIN em 26/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 19/02/2026.

06/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 04:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:08

Despacho

•11/02/2026, 15:08

03/03/2026, 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROMEL JORGE PUPPIN REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMEN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5000323-39.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:08

Processo Inspecionado

11/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:53

Processo Reativado

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

10/12/2025, 10:23

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.

03/07/2025, 01:17

Expedição de Intimação - Diário.

27/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:11

Decorrido prazo de THELMA PUPPIN em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:04

Decorrido prazo de ROMEL JORGE PUPPIN em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:03

Decorrido prazo de THELMA PUPPIN em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

08/06/2025, 01:20

Publicado Sentença em 28/05/2025.

08/06/2025, 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de ROMEL JORGE PUPPIN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso inominado

29/05/2025, 14:40

Expedição de Intimação Diário.

26/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 09:32

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/05/2025, 09:32

Julgado procedente o pedido de ROMEL JORGE PUPPIN - CPF: 557.690.717-53 (REQUERENTE).

16/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 20:18

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela a ROMEL JORGE PUPPIN - CPF: 557.690.717-53 (REQUERENTE)

10/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 21:03

Acórdão

•07/11/2025, 15:03

Despacho

•06/10/2025, 22:41

Sentença

•16/05/2025, 09:32

Sentença

•16/05/2025, 09:32

Despacho

•12/03/2025, 12:46

Despacho

•17/02/2025, 15:58

Despacho

•10/02/2025, 20:18

Decisão

•10/01/2025, 16:28