Petição Criminal 5006344-30.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALPetição Criminal

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

GILSON CLAUDIO

CPF

Autor

ESTE JUIZO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOILZILANE MEDEIROS BOREL

OAB/ES 43234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de extinção do feito

27/02/2026, 22:09

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de GILSON CLAUDIO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

18/02/2026, 07:18

Recebidos os autos

18/02/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GILSON CLAUDIO REQUERIDO: ESTE JUIZO DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Vara Plantonista 1ª Região Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006344-30.2026.8.08.0024 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de procedimento instaurado com pedido de relaxamento de prisão formulado em favor do apenado GILSON CLÁUDIO, preso em virtude de mandado de prisão expedido

18/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/02/2026, 15:12

Declarada incompetência

17/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão

17/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

17/02/2026, 10:23

Recebidos os autos

17/02/2026, 10:23

Distribuído por sorteio

17/02/2026, 10:23

Documentos

Decisão

•17/02/2026, 14:13