Execução Fiscal 0003077-82.2009.8.08.0008 - TJES

Execução Fiscal 0003077-82.2009.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de decisão

11/04/2026, 11:48

Recebidos os autos

11/04/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: MILENIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO XAVIER RIBEIRO - RJ106500 DECISÃO A UNIÃO FEDERAL apela da sentença por meio da qual o juízo da 1ª Vara Cível de Barra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 0003077-82.2009.8.08.0008 APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:05

Juntada de Certidão

11/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de MILENIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:38

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 10:24

Publicado Sentença em 14/08/2025.

15/08/2025, 10:24

Expedição de Intimação Diário.

12/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:25

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 17:06

Sentença

•06/08/2025, 15:54

—

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MILENIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(26)