Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000457-71.2025.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GILMAR MARTINS BRAGA

CPF

Reu

MARCELO OLIVEIRA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMIRA DE PAULO ZANOLI GAGNO

OAB/ES 27306·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO

OAB/ES 5708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de GILMAR MARTINS BRAGA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

06/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 23/02/2026.

06/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000457-71.2025.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Vistos em inspeção 2026. Do procedimento Considerando a pena máxima em abstrato do delito descrito na denúncia, deverá ser imprimido o rito sumaríssimo para o processamento do feito, nos termos da Lei 9.099/95. Da ausência de justa cau

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 09:03

Processo Inspecionado

10/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de GILMAR MARTINS BRAGA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

06/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 23/02/2026.

06/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:03

Decisão

•10/02/2026, 09:03

20/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000457-71.2025.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Vistos em inspeção 2026. Do procedimento Considerando a pena máxima em abstrato do delito descrito na denúncia, deverá ser imprimido o rito sumaríssimo para o processamento do feito, nos termos da Lei 9.099/95. Da ausência de justa cau

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 09:03

Processo Inspecionado

10/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de defesa prévia

04/09/2025, 23:42

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 03:43

Expedição de Intimação Diário.

21/08/2025, 15:04

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/08/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 18:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de GILMAR MARTINS BRAGA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 16:40, Afonso Cláudio - 2ª Vara.

26/06/2025, 17:19

Expedição de Termo de Audiência.

26/06/2025, 17:16

Juntada de certidão

17/06/2025, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 03:45

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA FREITAS em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:53

Juntada de certidão

22/05/2025, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 01:32

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 14:08

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:55

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 16:40, Afonso Cláudio - 2ª Vara.

16/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 12:17

Despacho

•18/11/2025, 18:08

Despacho

•18/11/2025, 18:08

Decisão

•12/08/2025, 18:50

Decisão

•12/08/2025, 18:50

Despacho

•15/07/2025, 12:44

Despacho

•15/07/2025, 12:44

Despacho

•11/04/2025, 14:13