Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000596-45.2025.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

CARMINIA PAULO DELFINO

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

JUVENIL LIMA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA

OAB/SP 159411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARMINIA PAULO DELFINO

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

JUVENIL LIMA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

JUVENIL LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de CARMINIA PAULO DELFINO em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

06/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARMINIA PAULO DELFINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, JUVENIL LIMA Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000596-45.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 14:13

Juntada de certidão

23/09/2025, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 01:07

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:35

Decorrido prazo de CARMINIA PAULO DELFINO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:35

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.

05/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 16:21

Expedição de Intimação - Diário.

27/08/2025, 16:07

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de CARMINIA PAULO DELFINO em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 12:09

Decisão - Mandado

•30/06/2025, 15:32

06/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARMINIA PAULO DELFINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, JUVENIL LIMA Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000596-45.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 14:13

Juntada de certidão

23/09/2025, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 01:07

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:35

Decorrido prazo de CARMINIA PAULO DELFINO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:35

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.

05/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 16:21

Expedição de Intimação - Diário.

27/08/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:59

Expedição de Intimação eletrônica.

25/08/2025, 13:59

Expedição de Intimação Diário.

22/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de pedido de providências

22/08/2025, 11:49

Juntada de Certidão

22/08/2025, 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:32

Não Concedida a tutela provisória

30/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de pedido de providências

15/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 10:10

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

01/03/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

01/03/2025, 04:09

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 12:44

Decisão - Mandado

•30/06/2025, 15:32

Despacho

•15/05/2025, 11:27

Despacho

•15/05/2025, 11:27