Ação Penal - Procedimento Sumário 5004846-94.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colatina - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA VIEIRA SCARPATTI

OAB/ES 36719·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE LIMA CARDOSO

OAB/ES 29631·CPF·Representa: Réu

RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN

OAB/ES 7271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:42

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA em 26/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

07/03/2026, 02:38

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:06

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA Advogado do(a) REU: RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN - ES7271 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO I - Para fins de adequação de pauta, determino o cancelamento do ato desi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004846-94.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 15:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.

16/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:42

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA em 26/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

07/03/2026, 02:38

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 17:06

Decisão

•09/01/2025, 16:43

07/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:06

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA Advogado do(a) REU: RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN - ES7271 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO I - Para fins de adequação de pauta, determino o cancelamento do ato desi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004846-94.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 15:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.

16/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:33

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:59

Nomeado defensor dativo

09/01/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 15:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.

14/11/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de defesa prévia

11/11/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:47

Nomeado defensor dativo

04/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA SCARPATTI em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 19:08

Nomeado defensor dativo

10/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 02:33

Juntada de certidão

08/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:58

Expedição de mandado - citação.

29/08/2024, 17:19

Recebida a denúncia contra LUIZ HENRIQUE SOARES COSTA - CPF: 166.906.277-56 (REU)

29/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/08/2024, 17:58

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 21:23

Juntada de certidão

12/08/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2024, 10:12

Declarada incompetência

21/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

08/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 17:06

Decisão

•14/11/2024, 14:46

Decisão

•04/11/2024, 15:40

Decisão

•10/10/2024, 16:38

Decisão

•29/08/2024, 16:43

Despacho

•30/07/2024, 12:06

Decisão

•21/06/2024, 15:32