Ação Penal - Procedimento Sumário 5000633-05.2025.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:34

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCIO ANTONIO LOPES ROSA Advogado do(a) REU: WENDEL DE SOUZA FONSECA - ES40297 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam intimada as partes da Sentença de ID 92435364, no prazo de 15 dias CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 8 de abril de 2026. FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000633-05.2025.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 17:20

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

11/03/2026, 19:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LOPES ROSA em 10/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LOPES ROSA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

08/03/2026, 02:09

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

08/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 02:09

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

08/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 19:31

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 19:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/01/2026, 10:48

Decisão

•23/10/2025, 11:56

Decisão

•18/08/2025, 12:26

Decisão

•22/07/2025, 19:10

Despacho

•08/07/2025, 15:13

Despacho

•01/07/2025, 11:33

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