Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041431-82.2024.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041431-82.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:31

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ANDRE GIACOMINI COELHO - CPF: 076.018.766-59 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), ISABELA CALIMAN FALEIRO - CPF: 144.503.187-65 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

13/03/2026, 17:31

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANDRE GIACOMINI COELHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ISABELA CALIMAN FALEIRO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:21

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 02:16

Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2026.

03/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 02:16

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRE GIACOMINI COELHO, ISABELA CALIMAN FALEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO EST Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5041431-82.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRE GIACOMINI COELHO, ISABELA CALIMAN FALEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO EST Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5041431-82.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 13:38

Decisão

•06/12/2024, 15:56

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE GIACOMINI COELHO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABELA CALIMAN FALEIRO em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

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