Apelação Cível 5001552-39.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.457,12

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:35

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:35

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VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

12/02/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 30/01/2026 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE), Procuradoria Municipal da Serra (REPRESENTANTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO).

12/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

04/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 12:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE)

20/10/2025, 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 19:34

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 17:59

Acórdão

•16/04/2025, 13:25

Acórdão

•16/04/2025, 13:02

Acórdão

•11/04/2025, 19:38

Relatório

•14/03/2025, 13:20

Despacho

•06/12/2024, 10:27

Decisão

•15/07/2024, 17:40

Decisão

•08/07/2024, 10:23

Acórdão

•09/02/2024, 17:34

Acórdão

•08/02/2024, 18:04

Despacho

•05/02/2024, 15:49

Relatório

•30/11/2023, 18:32

Despacho

•09/10/2023, 20:47

Documento de comprovação

•20/06/2023, 20:43

Documento de comprovação

•20/06/2023, 20:43

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