Execução de Título Extrajudicial 5001897-59.2023.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.406,79

Órgão julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

AGRO PAVAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCIANO BERNINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CELLIA DE LIMA

OAB/ES 34445·CPF·Representa: Autor

ISADORA DE VETE BOTELHO

OAB/MG 208289·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ GARCIA SILVA

OAB/MG 177878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para AGRO PAVAO LTDA - ME - CNPJ: 18.204.333/0001-06 (EXEQUENTE).

27/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de AGRO PAVAO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:18

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - Processo n.º 5001897-59.2023.8.08.0038 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por AGRO PAVAO LTDA - ME em face de Luciano Bernini. A exequente, pessoa jurídica, teve sua legitimidade ativa questionada para litigar no JEC, conforme art. 8º, §1º, da Lei 9.099/95. O Juízo solicitou reiteradamente a comprovação de seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, especificamente o faturamento anual. A exequente apresentou petições e certidões simplifica

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 13:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

04/02/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de AGRO PAVAO LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

17/08/2025, 05:16

Publicado Intimação - Diário em 11/07/2025.

17/08/2025, 05:16

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para AGRO PAVAO LTDA - ME - CNPJ: 18.204.333/0001-06 (EXEQUENTE).

27/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de AGRO PAVAO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:45

Despacho

•01/07/2025, 13:50

12/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:18

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - Processo n.º 5001897-59.2023.8.08.0038 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por AGRO PAVAO LTDA - ME em face de Luciano Bernini. A exequente, pessoa jurídica, teve sua legitimidade ativa questionada para litigar no JEC, conforme art. 8º, §1º, da Lei 9.099/95. O Juízo solicitou reiteradamente a comprovação de seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, especificamente o faturamento anual. A exequente apresentou petições e certidões simplifica

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 13:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

04/02/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de AGRO PAVAO LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

17/08/2025, 05:16

Publicado Intimação - Diário em 11/07/2025.

17/08/2025, 05:16

Expedição de Intimação - Diário.

09/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ISADORA DE VETE BOTELHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ISADORA DE VETE BOTELHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:33

Juntada de certidão

04/12/2024, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 00:34

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:23

Expedição de mandado - citação.

08/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de ISADORA DE VETE BOTELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:02

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:53

Expedição de mandado.

19/03/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de GABRIEL CELLIA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 08:31

Expedição de intimação eletrônica.

08/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:16

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:19

Despacho

•19/05/2025, 17:23

Despacho

•08/05/2025, 13:11

Despacho

•12/03/2025, 17:03

Despacho

•28/08/2024, 17:25

Despacho

•18/01/2024, 16:27

Despacho

•07/08/2023, 16:32