Execução de Título Extrajudicial 5033067-48.2025.8.08.0048 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA EXECUTADO: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Homologa-se o acordo celebrado pelas partes, com a ressalva de que este só faz coisa julgada em relação as cotas vencidas até a data do acordo, não se admitindo a cobrança de parcelas vincendas em caso de eventual execução, ou seja, o limite da coisa julgada se restringe às despesas renegociadas no acordo de Id. 97382087 e por esta razão não de admitirá a inclusão em execução de quotas não ajustadas. Em caso de descumprimento do pactuado, não se admitirá a cobrança de honorários advocatícios, ainda que ajustados no acordo, pois incabíveis em sede de primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais, rito facultativo, com registro de que este Juízo não admite fixação de honorários, quer contratuais, quer sucumbenciais. Assim, extingue-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5033067-48.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se apenas a parte autora e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 20 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA Endereço: DOS ROUXINOIS, S/N, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Endereço: Rua das Graúnas, 53, apt. 301 - 11, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-640

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA EXECUTADO: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5033067-48.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para juntar em até 03 (três) dias elemento capaz de conferir idoneidade à assinatura indicada como sendo do executad0, por exemplo, documento de identificação pessoal, sob pena de não homologação do acordo. Registra-se, por oportuno, que não foi possível contatar o executado, a fim de confirmar a sua assinatura, dado que não há nos autos a indicação do seu número de telefone. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. SERRA, 18 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA Endereço: DOS ROUXINOIS, S/N, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Endereço: Rua das Graúnas, 53, apt. 301 - 11, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-640

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA EXECUTADO: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5033067-48.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar minuta de acordo legível, eis que não foi possível analisar a primeira página do documento juntado ao id. 96933759 no estado em que fora digitalizado, sob pena de extinção da execução e devolução do valor ao executado sem homologação do acordo. Registra-se que os arquivos juntados aos ids. 95563702 e 95565453 referem-se a outro processo, pelo que se promove a regularização da juntada dos extratos Sisbajud relativos a esta ação. Pontua-se, ainda, que a quantia penhorada já foi transferida para conta judicial vinculada a estes autos, cabendo ao devedor indicar conta bancária para transferência/devolução do valor penhorado (podendo o Condomínio fornecer os dados). SERRA, 13 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA Endereço: DOS ROUXINOIS, S/N, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Endereço: Rua das Graúnas, 53, apt. 301 - 11, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-640

15/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de homologação de transação

11/05/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA EXECUTADO: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A, JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Em relação a desvinculação de advogado estranho na relação processual, diligencie-se, mas se faz o registro de que o cadastro do advogado é realizado pela parte, ou seja, não foi a Secretaria que vinculou advogado estranho ao processo. Quanto ao pedido de levantamento do valor por alvará, nota-se que ainda não findou o prazo de embargos e não há sequer registro de regular intimação da parte ré, razão pela qual a Secretaria deverá promover a conclusão dos autos quando estas informações estiverem lançadas no processo. Intima-se a parte autora deste despacho, aguarde-se o transcurso para interposição de embargos e com ou sem estes, conclusos para impulso oficial. SERRA, 8 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA Endereço: DOS ROUXINOIS, S/N, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Endereço: Rua das Graúnas, 53, apt. 301 - 11, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-640 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5033067-48.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA EXECUTADO: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A, JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A ordem de penhora reiterada retornou com constrição integral da quantia executada (R$ 10.844,92), conforme extrato anexo. Em relação à indisponibilidade excessiva (R$1.696,02), procedeu-se o imediato desbloqueio, na forma do art. 854, §1º, do CPC. Intimem-se as partes, podendo o(a) executado(a) opor embargos à execução à execução no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido(a) de que o silêncio será interpretado como concordância quanto ao valor bloqueado. Opostos embargos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5033067-48.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para se manifestar em até 15 (quinze) dias e, após, conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem embargos/impugnação ou havendo concordância expressa com o bloqueio, expeça-se alvará em favor da parte exequente, inclusive em nome de seu advogado, se possuir poderes para tanto. Em seguida, conclusos para extinção do cumprimento de sentença. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA Endereço: DOS ROUXINOIS, S/N, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Endereço: Rua das Graúnas, 53, apt. 301 - 11, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-640

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:56

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 18:04

Expedição de Comunicação via correios.

22/04/2026, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:12

Processo Inspecionado

22/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:06

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA EXECUTADO: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A, JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 15/05/2026, cujo resultado será obtido no dia 20/05/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. exequente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA Endereço: DOS ROUXINOIS, S/N, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5033067-48.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 14 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 12:49

Processo Inspecionado

14/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA EXECUTADO: UALLAS ETELVINA DA CONCEICAO INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5033067-48.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 13:43

Juntada de certidão

18/11/2025, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de habilitações

13/11/2025, 10:48

Expedição de Intimação Diário.

12/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

04/11/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:06

Expedição de Intimação Diário.

03/11/2025, 11:59

Expedição de Comunicação via central de mandados.

21/10/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:35

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE ITAPUA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:46

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 03:41

Expedição de Intimação Diário.

25/09/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 14:36

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de homologação de transação

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via correios.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

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