—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.013,38

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JACKELYNE SANT ANA VIEIRA

CPF

Autor

WALACE VIEIRA SIMOES

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALACE VIEIRA SIMOES em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACKELYNE SANT ANA VIEIRA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de WALACE VIEIRA SIMOES - CPF: 100.324.997-36 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(50)