Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016848-14.2025.8.08.0030 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016848-14.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: FABIANA PARAISO BERNARDO Advogado do(a) RECORRIDO: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica a advogada JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280, supramencionada, intimada para ciência do Recurso Extraordinário id 19602332 e, se for do interesse, apresentar contrarrazões ao mesmo. VITÓRIA-ES, 7 de maio de 2026. NARZIA MARIA COUTO Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5016848-14.2025.8.08.0030 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABIANA PARAISO BERNARDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5016848-14.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:31

Julgado procedente o pedido de FABIANA PARAISO BERNARDO - CPF: 053.593.727-02 (REQUERENTE).

23/02/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de réplica

26/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de contestação

08/01/2026, 18:46

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:31

Sentença

•23/02/2026, 13:31

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de FABIANA PARAISO BERNARDO - CPF: 053.593.727-02 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

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