Petição Criminal 0000383-46.2021.8.08.0065 - TJES

Petição Criminal 0000383-46.2021.8.08.0065 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 27/07/2026 09:00 São Mateus - 1ª Vara Criminal.

12/05/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:39

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCIANO RODRIGUES GONCALVES, SERGIO SILVA VIEIRA JUNIOR, ANDRE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: GRECIONE LIMA LANA - ES24055 Advogados do(a) REU: JORDAN MODESTO DOS REIS - ES39416, SIDNEY RODRIGUES DE ANDRADE - ES43061 Advogados do(a) REU: GABRIEL BRUNO GIOVANELLI TESCH - ES41314, LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709, WISTONRUS DE PAULA ALVES - ES12175 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Em consulta ao desaforamento de nº 5018064-03.2025.8.08.0000, verifica-se que o Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido de desaforamento (acórdão em anexo) e determinou a transferência da competência para a Comarca de São Mateus/ES, por ser esta a sede da circunscrição, dotada de maior estrutura e densidade populacional, atendendo ao critério de proximidade e segurança. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 0000383-46.2021.8.08.0065 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ante o exposto, em cumprimento ao Acórdão proferido no Processo nº 5018064-03.2025.8.08.0000 (ID 19455301), DETERMINA-SE A REMESSA imediata dos autos ao Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de São Mateus/ES, competente para a realização do julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público, intimem-se as defesas e redistribua-se, com urgência. JAGUARÉ, 29 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: LUCIANO RODRIGUES GONCALVES Endereço: Rua Belarmino Moraes, Barra Seca, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: SERGIO SILVA VIEIRA JUNIOR Endereço: desconhecido Nome: ANDRE DOS SANTOS Endereço: desconhecido

01/05/2026, 00:00

Declarada incompetência

30/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 12:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

30/04/2026, 12:36

Expedição de Intimação Diário.

30/04/2026, 12:30

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:16

Despacho

•06/05/2026, 21:39

—

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 27/07/2026 09:00 São Mateus - 1ª Vara Criminal.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

Expedição de Intimação Diário.

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