Procedimento Comum Cível 0000613-25.2014.8.08.0036 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:02

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO COSTA PERITO: VIVIANE BOMFIM GONCALVES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUQUI, MECA CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA - EPP, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CAPOTAUTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, MARTINS E FERRAZ LTDA, CASA AGRICOLA MUQUI LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: WELITON ROGER ALTOE - ES7070, Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA - ES30603 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000613-25.2014.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Carlos Alberto de Carvalho Costa em face do Município de Muqui, Meca Construtora e Transportadora Ltda, Estado do Espírito Santo, Capotauto Comércio e Indústria Ltda, Martins e Ferraz Ltda. e Casa Agrícola Muqui Ltda, na qual a parte autora sustenta ter sido vítima de utilização indevida de seu nome, assinatura e registro profissional em Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relacionadas a obras e serviços executados pelos requeridos, pleiteando, em síntese, a declaração de nulidade dos documentos impugnados e indenização pelos danos suportados. No curso da instrução processual, foi determinada a realização de perícia grafotécnica. Sobreveio aos autos laudo pericial grafotécnico no ID 82356532. Intimadas as partes acerca do laudo técnico, o autor apresentou manifestação no ID 92462334. Por sua vez, o Município de Muqui apresentou manifestação acerca do laudo pericial no ID 93329201. Os demais requeridos, contudo, permaneceram silentes quanto ao laudo (IDs 92612876 e 93311774). Eis a sinopse do essencial. Diante da inexistência de questionamentos quanto ao laudo produzido, homologo o exame técnico, vez que completo e esclarecedor ao seu desiderato, não havendo impugnação especificada quanto ao seu teor que mereça enfrentamento. Assim, nos moldes do art. 4º da Resolução TJES 6/2012, requisite-se ao perito que informe, no prazo de 15 dias, seus dados bancários para o depósito pelo Estado do Espírito Santo do valor dos seus honorários (Banco, Código de Compensação Bancária, Agência, Conta e CPF do titular), para levantamento do valor fixado. Em seguida, expeça-se a requisição de pagamento e faça nova conclusão dos autos para deliberação acerca da prova oral a ser produzida. Diligencie-se. MUQUI/ES, 12 de maio de 2026. Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO COSTA PERITO: VIVIANE BOMFIM GONCALVES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUQUI, MECA CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA - EPP, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CAPOTAUTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, MARTINS E FERRAZ LTDA, CASA AGRICOLA MUQUI LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: WELITON ROGER ALTOE - ES7070, Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA - ES30603 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000613-25.2014.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Carlos Alberto de Carvalho Costa em face do Município de Muqui, Meca Construtora e Transportadora Ltda, Estado do Espírito Santo, Capotauto Comércio e Indústria Ltda, Martins e Ferraz Ltda. e Casa Agrícola Muqui Ltda, na qual a parte autora sustenta ter sido vítima de utilização indevida de seu nome, assinatura e registro profissional em Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relacionadas a obras e serviços executados pelos requeridos, pleiteando, em síntese, a declaração de nulidade dos documentos impugnados e indenização pelos danos suportados. No curso da instrução processual, foi determinada a realização de perícia grafotécnica. Sobreveio aos autos laudo pericial grafotécnico no ID 82356532. Intimadas as partes acerca do laudo técnico, o autor apresentou manifestação no ID 92462334. Por sua vez, o Município de Muqui apresentou manifestação acerca do laudo pericial no ID 93329201. Os demais requeridos, contudo, permaneceram silentes quanto ao laudo (IDs 92612876 e 93311774). Eis a sinopse do essencial. Diante da inexistência de questionamentos quanto ao laudo produzido, homologo o exame técnico, vez que completo e esclarecedor ao seu desiderato, não havendo impugnação especificada quanto ao seu teor que mereça enfrentamento. Assim, nos moldes do art. 4º da Resolução TJES 6/2012, requisite-se ao perito que informe, no prazo de 15 dias, seus dados bancários para o depósito pelo Estado do Espírito Santo do valor dos seus honorários (Banco, Código de Compensação Bancária, Agência, Conta e CPF do titular), para levantamento do valor fixado. Em seguida, expeça-se a requisição de pagamento e faça nova conclusão dos autos para deliberação acerca da prova oral a ser produzida. Diligencie-se. MUQUI/ES, 12 de maio de 2026. Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 15:14

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2026, 13:06

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 09:49

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MECA CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CASA AGRICOLA MUQUI LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:16

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:16

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO COSTA PERITO: VIVIANE BOMFIM GONCALVES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUQUI, MECA CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA - EPP, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CAPOTAUTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, MARTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000613-25.2014.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO COSTA PERITO: VIVIANE BOMFIM GONCALVES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUQUI, MECA CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA - EPP, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CAPOTAUTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, MARTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000613-25.2014.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:32

Expedição de Mandado - Intimação.

23/02/2026, 14:22

Expedição de Mandado - Intimação.

23/02/2026, 14:22

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 14:14

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:34

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 17:26

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 15:31

Expedição de certidão.

24/09/2025, 14:45

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:44

Processo Inspecionado

22/06/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 22:12

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de VIVIANE BOMFIM GONCALVES DE MELO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:57

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:23

Expedição de intimação eletrônica.

20/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:19

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:56

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:18

Processo Inspecionado

27/03/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:51

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2023, 15:05

Expedição de intimação eletrônica.

07/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de parecer

14/04/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 17:08

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

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