Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037756-13.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.921,27

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ANDERSON RUBIN DOS ANJOS

CPF

Autor

GIOVANA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MIRIAM GOUVEA DE BARROS

CPF

Autor

NILZETE ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

ROSIMERE LINDA FIGUEIRA NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELY OLIVEIRA BARROS

OAB/ES 33291·CPF·Representa: Autor

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANDERSON RUBIN DOS ANJOS

CPF

Autor

GIOVANA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MIRIAM GOUVEA DE BARROS

CPF

Autor

NILZETE ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

ROSIMERE LINDA FIGUEIRA NUNES

CPF

Autor

MARIA ROSANGELA AFONSO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

LUZINETE DOMICIANO PINTO

CPF

Autor

LORENA MARA PEREIRA GRASSELLI

CPF

Autor

ROBERTA ROCHA NOVAIS

CPF

Autor

PRISCYLA SIMOES SOUSA MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 01:19

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

09/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDERSON RUBIN DOS ANJOS, GIOVANA BARBOSA DA SILVA, LORE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5037756-13.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON RUBIN DOS ANJOS - CPF: 128.589.268-24 (EXEQUENTE), GIOVANA BARBOSA DA SILVA - CPF: 034.949.837-71 (EXEQUENTE), LORENA MARA PEREIRA GRASSELLI - CPF: 075.690.347-59 (EXEQUENTE), LUZINETE DOMICIANO PINTO - CPF: 022.760.367-29 (EXEQUENTE), MARIA ROSANGELA AFONSO DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: 348.470.145-53 (EXEQUENTE), MIRIAM GOUVEA DE BARROS - CPF: 282.819.068-47 (EXEQUENTE), NILZETE ANDRADE BARBOSA - CPF: 894.033.557-00 (EXEQUENTE), PRISCYLA SIMOES SOUSA MOREIRA - CPF: 085.336.157-60 (EXEQUENTE), ROBERTA ROCHA NOVAIS - CPF: 077.598.467-11 (EXEQUENTE) e ROSIMERE LINDA FIGUEIRA NUNES - CPF: 893.558.817-20 (EXEQUENTE).

24/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 15:51

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 08:17

Despacho

•24/09/2025, 17:59