Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0012541-62.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOSILELHO EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

FABIANO DE JESUS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/04/2026, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:53

Processo Inspecionado

03/03/2026, 18:53

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:03

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 11:50

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de apelação

09/01/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSILELHO EVANGELISTA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a in Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0012541-62.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

09/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/04/2026, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:10

Despacho

•03/03/2026, 18:53

16/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:53

Processo Inspecionado

03/03/2026, 18:53

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:03

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 11:50

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de apelação

09/01/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSILELHO EVANGELISTA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a in Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0012541-62.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:06

Juntada de certidão

19/12/2025, 23:58

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

19/12/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 08:39

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

17/12/2025, 08:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/12/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 13:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/11/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:58

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:41

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:40

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

01/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

31/07/2025, 02:52

Cancelada a movimentação processual

31/07/2025, 02:47

Desentranhado o documento

31/07/2025, 02:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de alegações finais

22/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 13:03

Expedição de Intimação eletrônica.

11/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.

08/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:36

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:47

Conclusos para despacho

30/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:39

Audiência Instrução realizada para 15/10/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

16/10/2024, 11:28

Expedição de Termo de Audiência.

16/10/2024, 11:28

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:33

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:03

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:03

Audiência Instrução designada para 15/10/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

12/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:20

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:48

Audiência Instrução realizada para 17/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

19/07/2024, 18:29

Expedição de Termo de Audiência.

19/07/2024, 18:29

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

14/06/2024, 05:04

Juntada de certidão

14/06/2024, 05:01

Juntada de certidão

14/06/2024, 04:57

Audiência Instrução designada para 17/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

14/06/2024, 04:57

Juntada de certidão

14/06/2024, 04:50

Petição (outras)

•12/01/2026, 11:50

Certidão

•19/12/2025, 23:58

Sentença

•19/12/2025, 20:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/12/2025, 18:32

Despacho

•31/10/2025, 21:58

Despacho

•31/07/2025, 15:42

Despacho

•11/07/2025, 15:07

Petição (outras)

•09/07/2025, 17:50

Decisão

•03/07/2025, 16:47

Despacho

•26/02/2025, 08:47

Despacho

•01/11/2024, 12:10

Despacho

•08/08/2024, 18:20

Decisão

•14/06/2024, 04:50