Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000939-42.2024.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.059,63

Órgão julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS NUNES

OAB/MG 131937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 00:54

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 03:54

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ CARLOS NUNES - MG131937 DESPACHO Compulsando os autos da presente ação de cobrança, verifica-se Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000939-42.2024.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 18/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

09/06/2025, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.

09/06/2025, 00:29

Expedição de Intimação - Diário.

02/06/2025, 15:11

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 00:54

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 23:41

06/03/2026, 03:54

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ CARLOS NUNES - MG131937 DESPACHO Compulsando os autos da presente ação de cobrança, verifica-se Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000939-42.2024.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 23:41

Decorrido prazo de SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 18/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

09/06/2025, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.

09/06/2025, 00:29

Expedição de Intimação - Diário.

02/06/2025, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de extinção do feito

04/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 19:01

Despacho

•02/06/2025, 10:20

Despacho

•10/04/2025, 10:50

Despacho

•10/04/2025, 10:50

Despacho

•11/08/2024, 11:38