Execução de Título Extrajudicial 5004228-50.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Mateus - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA

Terceiro

EDUARDO/BANGU

ALCUNHA

LUDIMILLA COUTINHO OLIVEIRA 09760827727

CNPJ

Reu

EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PETROCHELY PEREIRA LEITE

OAB/ES 18067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA

Terceiro

EDUARDO/BANGU

ALCUNHA

LUDIMILLA COUTINHO OLIVEIRA 09760827727

CNPJ

Reu

EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

PRISCILLA COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de PRISCILLA COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:54

Publicado Decisão - Mandado em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5004228-50.2024.8.08.0047. INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: LUDIMILLA COUTINHO OLIVEIRA 09760827727 Endereço: Estrada Meleiros, Mariricu, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29944-512 Nome: EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Estrada Meleiros, 02, Bloco Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 Número do

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de LUDIMILLA COUTINHO OLIVEIRA 09760827727 em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 03:24

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de PRISCILLA COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Documento de comprovação

•17/03/2026, 20:39

Decisão - Mandado

•12/02/2026, 11:58

17/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:54

Publicado Decisão - Mandado em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5004228-50.2024.8.08.0047. INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: LUDIMILLA COUTINHO OLIVEIRA 09760827727 Endereço: Estrada Meleiros, Mariricu, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29944-512 Nome: EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Estrada Meleiros, 02, Bloco Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 Número do

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de LUDIMILLA COUTINHO OLIVEIRA 09760827727 em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de PRISCILLA COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 03:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 01:14

Publicado Decisão em 01/07/2025.

03/07/2025, 01:14

Expedição de Intimação Diário.

27/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de LUDIMILLA COUTINHO OLIVEIRA 09760827727 em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:06

Declarada incompetência

15/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:22

Decorrido prazo de PRISCILLA COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de PRISCILLA COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 21:14

Decorrido prazo de NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:09

Publicado Despacho em 20/02/2025.

22/02/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

22/02/2025, 16:58

Expedição de Intimação Diário.

18/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 20:03

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 01:37

Juntada de certidão

27/11/2024, 01:37

Juntada de certidão

27/11/2024, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 12:33

Expedição de mandado.

18/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:44

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:28

Decorrido prazo de LUDIMILLA COUTINHO OLIVEIRA 09760827727 em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:52

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 13:06

Expedição de mandado.

04/07/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 16:00

Decisão - Mandado

•12/02/2026, 11:58

Decisão

•15/05/2025, 17:06

Decisão

•15/05/2025, 17:06

Despacho

•19/03/2025, 18:08

Despacho

•19/03/2025, 18:08

Despacho

•13/02/2025, 20:25

Despacho

•13/02/2025, 20:24

Despacho

•13/12/2024, 20:03

Despacho - Mandado

•16/10/2024, 12:53

Despacho

•16/09/2024, 17:44

Despacho - Mandado

•01/07/2024, 19:26