Ação Penal - Procedimento Sumário 0000662-45.2023.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FRANCIELE GOMES LEITE

CPF

Autor

CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA

Autor

FRANCIELE GOMES LEITE

Autor

CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA

OAB/ES 12405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FRANCIELE GOMES LEITE

CPF

Autor

CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA

Autor

FRANCIELE GOMES LEITE

Autor

CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RONIEL SANTOS DA SILVA

Terceiro

SHERMAN PEREIRA RODRIGUES

Terceiro

ROMILDO CELIA

Terceiro

CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCIELE GOMES LEITE

Terceiro

ISMAEL LOPES

Terceiro

HELCIO FERRARI

Terceiro

WILLIAN NUNES DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

RONIEL SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SHERMAN PEREIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMILDO CELIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISMAEL LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

HELCIO FERRARI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de FRANCIELE GOMES LEITE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Juntada de certidão

24/04/2026, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 01:56

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de WILLIAN NUNES DA SILVA CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 03:20

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA, FRANCIELE GOMES LEITE REU: WILLIAN NUNES DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) REU: MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA - ES12405 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000662-45.2023.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 00:01

Juntada de certidão

13/02/2026, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:17

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de FRANCIELE GOMES LEITE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Juntada de certidão

24/04/2026, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 01:56

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:24

Documentos

Petição (outras)

•21/01/2026, 17:17

Sentença - Mandado

•15/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de WILLIAN NUNES DA SILVA CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 03:20

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA, FRANCIELE GOMES LEITE REU: WILLIAN NUNES DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) REU: MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA - ES12405 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000662-45.2023.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 00:01

Juntada de certidão

13/02/2026, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 10:48

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 10:48

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:46

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

15/01/2026, 15:11

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:07

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2025, 00:55

Juntada de certidão

25/10/2025, 00:55

Expedição de Intimação - Diário.

23/10/2025, 08:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 14:00, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

23/10/2025, 08:31

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCIELE GOMES LEITE em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/10/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 17:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 00:51

Juntada de certidão

16/10/2025, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 00:49

Juntada de certidão

14/10/2025, 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 01:59

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de HELCIO FERRARI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Juntada de certidão

09/10/2025, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 02:48

Juntada de Certidão

30/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:27

Decorrido prazo de MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 10:36

Processo Inspecionado

25/05/2025, 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 14:00, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

09/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/08/2024 16:00 Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

16/08/2024, 14:41

Juntada de Certidão

16/08/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/08/2024, 09:22

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:11

Expedição de mandado.

08/07/2024, 12:41

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/08/2024 16:00 Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

29/05/2024, 08:31

Juntada de Ofício

19/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:54

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVA DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/02/2024, 14:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/10/2025, 20:39

Despacho - Mandado

•25/05/2025, 10:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/08/2024, 09:22

Despacho - Mandado

•29/05/2024, 08:36