Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011318-72.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011318-72.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:47

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MIRELY DE OLIVEIRA PAULA - CPF: 098.076.787-30 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO).

07/05/2026, 18:46

Decorrido prazo de MIRELY DE OLIVEIRA PAULA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

07/03/2026, 03:22

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRELY DE OLIVEIRA PAULA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5011318-72.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:13

Indeferida a petição inicial

02/12/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:14

Juntada de Certidão

05/08/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 14:53

Despacho

•09/04/2025, 19:10

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MIRELY DE OLIVEIRA PAULA - CPF: 098.076.787-30 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de MIRELY DE OLIVEIRA PAULA em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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