Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0017522-37.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:22

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de GERSON CELESTINO FIGUEIREDO em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 03:36

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GERSON CELESTINO FIGUE Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0017522-37.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:54

Processo Inspecionado

03/03/2026, 18:54

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:22

Despacho

•03/03/2026, 18:54

07/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de GERSON CELESTINO FIGUEIREDO em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 03:36

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GERSON CELESTINO FIGUE Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0017522-37.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:54

Processo Inspecionado

03/03/2026, 18:54

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:38

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:44

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GERSON CELESTINO FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intim Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0017522-37.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:13

Juntada de certidão

23/12/2025, 08:22

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

19/12/2025, 23:46

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 08:39

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

17/12/2025, 08:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/12/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 14:59

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:56

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:55

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de GERSON CELESTINO FIGUEIREDO em 14/07/2025 23:59.

22/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

15/08/2025, 08:43

Publicado Intimação - Diário em 09/07/2025.

15/08/2025, 08:43

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

31/07/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:12

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

30/07/2025, 14:12

Expedição de Termo de Audiência.

30/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de pedido de providências

29/07/2025, 13:01

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 14:29

Expedição de Intimação eletrônica.

07/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:38

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

26/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 00:18

Juntada de certidão

18/06/2025, 00:17

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:38

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de GERSON CELESTINO FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de GERSON CELESTINO FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de GERSON CELESTINO FIGUEIREDO em 19/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.

21/02/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

21/02/2025, 13:28

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:39

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

11/12/2024, 19:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

11/12/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:47

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:00

Desentranhado o documento

11/12/2024, 10:00

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:29

Juntada de certidão

05/12/2024, 01:10

Decorrido prazo de GERSON CELESTINO FIGUEIREDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 22:00

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

14/11/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 23:18

Juntada de certidão

07/11/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:20

Audiência de interrogatório designada para 17/09/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

13/08/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:39

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:35

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:20

Certidão

•23/12/2025, 08:22

Sentença

•19/12/2025, 23:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/12/2025, 18:32

Despacho

•31/07/2025, 09:35

Despacho

•26/06/2025, 13:06

Despacho

•06/06/2025, 17:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/12/2024, 17:47

Despacho

•12/11/2024, 15:03

Despacho

•09/08/2024, 12:39

Certidão

•01/08/2024, 16:20