Recurso Inominado Cível 5000055-98.2025.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.467,94

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

FABRICIO LIMA FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

12/02/2026, 09:20

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DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: ATIVO

RODRIGO FONTES DA COSTA

OAB/ES 19275•Representa: ATIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: ATIVO

FABRICIO LIMA FIGUEIREDO

OAB/ES 13754•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para FABRICIO LIMA FIGUEIREDO - CPF: 079.388.527-24 (RECORRIDO) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE).

12/02/2026, 09:19

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:32

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 14:32

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025, EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 18:19

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 18:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2025 06:00.

17/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

16/08/2025, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 30/07/2025.

16/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho a WALMEA ELYZE CARVALHO

30/07/2025, 16:08

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:02

Despacho

•02/12/2025, 18:19

Despacho

•27/07/2025, 18:19

Sentença

•12/06/2025, 17:34

Decisão

•22/01/2025, 15:44

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