Ação Penal - Procedimento Sumário 5000684-52.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

VITORIAAPARECIDA CARDOSO ZEFERINO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ GONCALVES

OAB/ES 32601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

VITORIAAPARECIDA CARDOSO ZEFERINO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DANIEL DA SILVA JOSE

CPF

Reu

VANESSA DE PAIVA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDUARDA BARBOSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VITORIAAPARECIDA CARDOSO ZEFERINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:31

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2026 13:30, Anchieta - 2ª Vara.

23/03/2026, 14:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/03/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA JOSE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:37

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/03/2026, 13:12

Despacho

•12/02/2026, 19:52

26/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:31

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2026 13:30, Anchieta - 2ª Vara.

23/03/2026, 14:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/03/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA JOSE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:37

Juntada de certidão

07/03/2026, 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 04:25

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 04:25

Juntada de certidão

05/03/2026, 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:56

Juntada de certidão

28/02/2026, 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2026, 03:26

Juntada de certidão

28/02/2026, 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2026, 01:54

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:19

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 13:19

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 13:19

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 13:19

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: DANIEL DA SILVA JOSE Advogado do(a) REU: WASHINGTON LUIZ GONCALVES - ES32601 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000684-52.2025.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) VISTOS ETC... Considerando que o Magistrado Dr. Edmilson Souza Santos assumiu a 2ª Vara de Anchieta, b

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 15:12

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 17:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2026 13:30, Anchieta - 2ª Vara.

13/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 21:15

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:11

Juntada de Certidão

11/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:19

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 09:25

Juntada de certidão

05/10/2025, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2025, 00:47

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2025, 16:46

Juntada de Certidão

20/09/2025, 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 15:00, Anchieta - 2ª Vara.

10/09/2025, 14:57

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de defesa prévia

04/09/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:06

Juntada de certidão

27/08/2025, 03:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 03:23

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 13:47

Expedição de Mandado - Citação.

22/08/2025, 13:38

Expedição de Mandado - Citação.

22/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de pedido de providências

25/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de habilitações

25/07/2025, 08:52

Recebida a denúncia contra DANIEL DA SILVA JOSE - CPF: 118.830.026-13 (REU)

18/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 11:28

Despacho

•04/02/2026, 21:15

Despacho

•25/09/2025, 13:39

Decisão

•08/09/2025, 15:47

Despacho

•29/08/2025, 18:06

Decisão

•18/07/2025, 17:06

Despacho

•27/03/2025, 14:17